Conheça as atribuições do Conselho Municipal de Educação

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A Educação de São Gabriel vem avançando, tem um Conselho Municipal atuante, que busca sempre a melhoria do ensino da rede municipal.
O Conselho Municipal de Educação de São Gabriel tem como objetivo estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino, garantindo uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.

Principais atribuições:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de Educação Infantil. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

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